Supremo suspende sessão e retoma quinta julgamento sobre competência da Justiça Eleitoral; placar é 2 a 1

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (14) o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral tem competência para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois.

Edson Fachin foi o último a votar em sessão desta quarta (13) acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja cisão das investigações – ou seja, que os crimes comuns sejam enviados para o crivo da Justiça Federal e que a Justiça Eleitoral julgue apenas o delito eleitoral.

Com isso o placar chegou a 2 a 1.

O voto minoritário é o de Fachin. Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para analisar os crimes conexos, como corrupção e lavagem.

Apesar de apenas os dois ministros terem votado desta forma até o momento, outros quatro integrantes da Corte já se posicionaram pela competência da Justiça Eleitoral em diversos julgamentos no STF: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Se estes ministros mantiveram o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formará maioria contrária ao pedido da PGR.

O julgamento nesta quinta deve ser retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que já indicou na 1ª Turma da corte concordar com a divisão das investigações, para que a Justiça Eleitoral analise apenas os delitos eleitorais. O julgamento é considerado vital pela Operação Lava Jato. Para procuradores, a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.

*Com informações do Estadão Conteúdo