Toffoli assina convênio para garantir depoimentos especiais a crianças vítimas de violência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou nesta sexta-feira (9) da assinatura de um convênio entre o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo e a ONG Childhood para aprimorar o chamado “depoimento especial” de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes. Também estava presente a embaixadora da organização não governamental, a rainha da Suécia, Silvia, e o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças.

A lei 13.431/2017 entrou em vigor em 5 de abril deste ano e estabelece a escuta protegida, que garante que crianças e adolescentes deem seus depoimentos em um ambiente acolhedor e com depoimento gravado – o que evita que deem vários “depoimentos” ao longo do processo, revivendo o trauma sofrido. Ela também estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrado, com equipes multidisciplinares para realizar assistência social com esse grupo de pessoas.

Para Toffoli, o projeto é “extremamente importante” e oferece proteção às vítimas de violência que, segundo ele, são as “mais sofridas e mais desprotegidas”. “O CNJ esta para regimentar no âmbito de todo o judiciário nacional a aplicação dessa lei”, afirmou a jornalistas após o evento, em São Paulo.

A rainha da Suécia, Silvia, agradeceu o “importante papel que o Brasil fez”. “Esse dia foi muito importante para as crianças brasileiras”, concluiu.