Congresso adia votação de projeto para governo descumprir ‘regra de ouro’

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, retirou da pauta da sessão virtual desta quarta-feira (13) a PLN 8/20. Na proposta, o Poder Executivo pede autorização do Congresso para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano e, assim, contornar a “regra de ouro”.

O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), designado nesta terça-feira (12) para a tarefa, pediu mais tempo para apresentar o parecer. Segundo Alcolumbre, o PLN 8/20 retornará à pauta do Congresso Nacional oportunamente, depois de acordo para votação do texto.

“Recebi ontem à noite, temos vários pontos adiantados, mas queremos fazer de uma maneira para ter um clima de maior acerto tanto para o governo quanto para o Parlamento”, disse Marcos Rogério.

O Congresso realiza nesta quarta sessão com temas orçamentários. Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos serão analisados inicialmente pelo Plenário da Câmara dos Deputados em reunião virtual. A sessão terá continuidade à tarde, com os senadores.

Os deputados já aprovaram proposta que destina quase R$ 776 milhões para reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20). O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou substitutivo com ajustes no texto. O dinheiro será repassado para a segurança pública nos estados e no Distrito Federal.

*Com Agência Câmara