Associação de prefeitos vai ao STF para derrubar lei que diminuiu pena de Bolsonaro

A ANPV, associação nacional que representa prefeitos e vice-prefeitos, pediu nesta quarta-feira (8) para participar do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que discute a lei da dosimetria, aprovada em maio pelo Congresso e que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A Jovem Pan teve acesso ao pedido.

A entidade quer atuar como parte interessada no processo, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, e defende que a lei seja declarada inconstitucional.

Segundo a associação, o Congresso aprovou o texto de forma irregular. O veto do presidente ao projeto era total, mas parlamentares o derrubaram apenas em parte, e o Senado mudou o conteúdo da proposta sem devolvê-la à Câmara para nova análise.

No mérito, a entidade afirma que a lei cria um tratamento mais brando para quem atacou as instituições do que o aplicado a criminosos comuns, e que foi desenhada sob medida para beneficiar os condenados pelo 8 de janeiro.

A associação argumenta ainda que os municípios sentem diretamente os efeitos da impunidade, já que arcam com os custos da reincidência criminal, e que novos ataques podem atingir também prefeituras e câmaras municipais.