Deputado Messias Donato defende urgência do PL da anistia e critica a dosimetria de penas

O deputado federal Messias Donato (Republicanos) reiterou a urgência na votação do Projeto de Lei (PL) da anistia, que recebeu 311 votos a favor na semana anterior. Em seu discurso nesta terça feira , o parlamentar destacou a importância de abordar a questão com empatia, especialmente em relação aos brasileiros encarcerados em penitenciárias de segurança máxima, como no Espírito Santo e nas unidades prisionais da Papuda e da Colmeia.

“Esses homens e mulheres não cometeram crimes, e não podemos tipificar atos que não aconteceram”, enfatizou Donato, questionando a lógica da dosimetria de penas para indivíduos que, segundo ele, estão injustamente presos. O deputado criticou a aplicação de penas severas, argumentando que a proposta de dosimetria não se justifica quando se trata de pessoas que não cometeram delitos. “Qual o critério para definir uma pena máxima quando a pessoa não cometeu nenhum crime? É inaceitável que se fale em penas de 14, 16 ou 17 anos para quem não tem culpa”, afirmou.

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Donato também expressou sua indignação em relação à presença de novos atores no debate sobre a anistia, que, segundo ele, não se mostraram disponíveis para ouvir as famílias das vítimas do dia 8 de janeiro. “Essas pessoas não conversaram com ninguém e agora aparecem no Parlamento querendo discutir o PL da anistia. Isso é uma falta de respeito com as famílias que clamam por justiça”, declarou.

O deputado revelou que não descansará até que todos os presos políticos do 8 de Janeiro, que considera injustamente encarcerados, sejam libertados e possam retornar a seus lares. “Essa é a nossa pauta, essa é a nossa voz. O PL da dosimetria não existe; o que realmente importa é o PL da anistia”, concluiu.

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