Em meio à operação sobre emendas, Dino marca audiência no STF

Em meio à operação desta quinta-feira (10) que apura suspeitas de irregularidades envolvendo recursos de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do STF, marcou para 22 de setembro (22) uma audiência pública para discutir a responsabilidade de deputados e senadores na destinação dessas verbas.

Na decisão, Dino afirma que há uma possível assimetria entre o poder dos parlamentares de escolher beneficiários e definir a finalidade dos recursos e a responsabilidade assumida quando surgem problemas na execução.

O Supremo vai discutir se a atuação do parlamentar pode se aproximar, para fins de controle e responsabilização, da figura do ordenador de despesas, além das regras para repasses a entidades privadas.

Foram chamados representantes da Câmara, Senado, AGU, PGR, CGU e órgãos de controle, como o TCU.