O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a versão apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que o ex-mandatário não sabia que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, iria ler a carta na internet. Segundo o ministro, o próprio conteúdo do documento, dirigido ao público geral, demonstra a intenção de alcançar apoiadores e influenciar o processo eleitoral.

Com a decisão, Moraes suspendeu as visitas de Bolsonaro por 30 dias, exceto de visitas médicas, fisioterapêuticas e advogados. A decisão, entretanto, não se aplica a Flávio Bolsonaro, que cumpre 90 dias de proibição de visitar o pai. O ministro também impõe:

• Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026;
• Divulgação de manifesto político-eleitorial, inclusive por terceiros, independente do meio utilizado.

As novas imposições, entretanto, não interferem nas medidas cautelares vigentes.

“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado.”, diz a decisão.

Moraes também enfatiza que a leitura e divulgação da carta foi o primeiro descumprimento das medidas cautelares, porém, “cuja gravidade relativa afasta a necessidade de conversão do regimi domiciliar humanitário em retonro ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado no sistema prisional”. Entretanto, foi grave o bastante para supensão das visitas.

O ministro também rebateu um posicionamento de Flávio, de que o pai ficaria incomunicável, dizendo que é “patética a alegação de que as restrições temporárias de visitar acarretariam a incomunicabilidade do custodiado”, diz a decisão.

Defesa de Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) alegou que o ex-presidente não sabia que seu filho Flávio, pré-candidato à Presidência pelo PL, leria publicamente a carta que escreveu. “O Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”, diz o documento.

A divulgação do conteúdo pelo senador foi classificada como uso indireto de redes sociais, o que viola as condições para a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro.

Posicionamento PGR

A Procuradoria-Geral da República reconheceu nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro usou o filho, o senador e Pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, para transferir uma mensagem política e eleitoral. O posicionamento vem em resposta ao pedido de Alexandre de Moraes, que, na quarta-feira (15), tinha dado cinco dias para a PGR se manifestar sobre a carta escrita por Jair Bolsonaro e lida online por Flávio Bolsonaro.

Apesar de reconhecer que Flávio foi usado pelo pai, a PGR recomendou a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.

“O parecer, portanto, é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com sugestão de que se explicitem providências asseguradoras de finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do facor, como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência eleitoral.”, diz a PGR.

Carta

O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro divulgou no sábado (11) uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o filho é o seu porta-voz.

O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha.

No vídeo, Flávio diz que o pai escreveu que “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”.

Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (13) que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ficará impedido de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias.
A suspensão do direito de visitar Jair, que está em prisão domiciliar, seria motivada pela carta lida pelo senador no último sábado, divulgada em suas redes sociais.

“O desrespeito de FLÁVIO NANTES BOLSONARO à medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO de “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro” está totalmente configurado por suas próprias afirmações.” Alexandre de Moraes.

O ministro também observou que a conduta de Flávio Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada e deve ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo Moraes, o vídeo continha expressões com carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto, já que o texto se referia a Flávio como o “pré-candidato” de Bolsonaro e “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento”.