PGR usa caso de traficante e político preso para defender prisão domiciliar de Bolsonaro

Ao assinar nesta segunda-feira, 23, parecer favorável à prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco foi ao arquivo do próprio Supremo Tribunal Federal buscar os argumentos. Escolheu dois precedentes que, juntos, antecipam e bloqueiam as principais objeções que o relator Alexandre de Moraes poderia opor ao pedido.

O primeiro é o HC 153.961, de 2018. A 2ª Turma do STF converteu em domiciliar a prisão do então deputado Jorge Picciani, operado de câncer de bexiga e com risco de infecções no cárcere. O laudo médico concluía pela necessidade de vigilância constante — o mesmo argumento que a equipe do Hospital DF Star apresentou após internar Bolsonaro de emergência, em 13 de março, com broncopneumonia aspirativa e injúria renal aguda.

O segundo precedente é mais incômodo. O HC 94.358 envolvia uma mulher condenada por tráfico de drogas, em regime fechado, com patologia cardíaca grave e risco de morte. O STF concedeu a domiciliar. O relator foi Celso de Mello. E foi o próprio Ministério Público Federal que, naquele processo, argumentou pela inadequação da assistência médica prisional — exatamente a tese que Gonet sustenta hoje para Bolsonaro.

Ao invocar os dois casos, a PGR colocou Moraes em posição delicada. Para negar o pedido, o relator precisará demonstrar que o caso Bolsonaro é juridicamente distinto de uma traficante e de um político — com laudo hospitalar, PGR e jurisprudência consolidada da própria Corte apontando na direção contrária.

O parecer é explícito ao pedir reavaliações periódicas e manutenção dos mecanismos de segurança. A mensagem da PGR é direta: não se trata de suspender a condenação por golpe de Estado. Trata-se, segundo Gonet, de aplicar a mesma Constituição que o STF já aplicou para todos os outros.