O Brasil acaba de dar um passo histórico na transição energética. Pela primeira vez, o Ibama concedeu uma licença prévia para um projeto de geração eólica offshore — energia gerada a partir do vento no mar. O documento reconhece a viabilidade ambiental do projeto-piloto do Instituto Senai de Inovação, que será instalado no litoral do Rio Grande do Norte. Com potência de 24,5 MW, o empreendimento não tem fins comerciais imediatos. Ele servirá como plataforma de testes para tecnologias nacionais voltadas à geração em alto-mar, envolvendo pesquisa, inovação e qualificação de mão de obra. A energia gerada abastecerá operações locais no Porto-Ilha de Areia Branca. Mas enquanto o país avança do ponto de vista técnico e ambiental, o cenário político aponta na direção oposta. O Congresso Nacional derrubou oito vetos presidenciais e reintroduziu dispositivos — os chamados “jabutis” — que ameaçam a integridade do novo marco legal. Esses trechos obrigam a contratação de fontes de energia como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), térmicas a gás, usinas a carvão, hidrogênio de etanol e eólicas em regiões sem necessidade comprovada. Todos esses itens haviam sido vetados pelo presidente Lula por recomendação técnica da Aneel, Ministério de Minas e Energia e Fazenda. A estimativa da equipe econômica é que os jabutis podem gerar um impacto de até R$ 545 bilhões até 2050, elevando as tarifas de energia em para consumidores de todo o país. Além disso, entidades como o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) alertam para um aumento potencial de 25% nas emissões de gases de efeito estufa, caso as térmicas sejam efetivamente contratadas.

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Na prática, o país inaugura um marco regulatório importante para consolidar sua posição em energias limpas, mas ao mesmo tempo fragiliza a própria base dessa transição ao misturar interesses regionais, subsídios distorcidos e decisões sem respaldo técnico. A licença do Ibama é uma conquista — e também um alerta. O Brasil tem tudo para ser protagonista em inovação energética. Mas esse protagonismo exige coerência: regras estáveis, base técnica e decisões alinhadas ao compromisso climático. A energia do futuro não pode ser capturada pelas distorções do passado.

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