A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam liberadas emendas de comissão voltadas para a saúde. A AGU argumenta que a quantia de R$ 370 milhões é crucial para garantir o cumprimento do piso constitucional de gastos na área da saúde.

“Fica comprovado ser imprescindível o empenho de novos valores, estando indicado até o momento o potencial valor de R$ 370 milhões, para fins de cumprimento do piso constitucional em saúde”, afirma o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, em documento.

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/640_3anos-JPNews.jpg” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

Em resposta ao pedido feito na segunda-feira (30) e reforçado nesta terça (31), o ministro requisitou que a AGU apresente provas da necessidade dos valores solicitados, além de esclarecimentos sobre a origem dos recursos (da Câmara ou do Senado).

A Advocacia-Geral da União também incluiu um documento do Ministério da Saúde, que destaca que “mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”. Segundo a pasta, dos R$ 370 milhões solicitados, R$ 330 milhões seriam de emendas indicadas por deputados e R$ 40 milhões de senadores.

O órgão pede a continuidade de execução das emendas indicadas nos documentos que foram empenhadas até o dia 23 de dezembro, data da decisão que bloqueia os recursos. Como as emendas não podem ser transferidas para o próximo ano, a Advocacia-Geral da União solicita a liberação dos recursos ainda hoje, último dia de 2024.

[jp-related-posts ids=”1813841,1813798″]

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Carol Santos