O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) descartou nesta terça-feira (21) a aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta ao anúncio de tarifa adicional de 25% sobre os produtos brasileiros. Em entrevista a jornalistas, Alckmin disse que o governo brasileiro negociará “sempre”.

“A ideia não é retaliação. Olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos. Então a reciprocidade é [dizer]: olha, nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, declarou o vice-presidente.

Mais cedo, Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, fizeram a primeira rodada de reuniões com representantes dos setores produtivos que serão afetados pela tarifa adicional. Segundo informou o titular da pasta, com base nos dados de 2024, cerca de 18% das exportações brasileiras serão atingidas pela sobretaxa.

Tarifa adicional de 25%

Na quinta-feira (16), os Estados Unidos anunciaram a tarifa adicional de 25% a diversos produtos brasileiros. Entretanto, alguns produtos ficaram isentos da sobretaxa, como o etanol, a carne bovina e o café.

A aplicação de sobretaxa foi tomada sob a autoridade da Seção 301, que apurou práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.

Em conversa por telefone com jornalistas, na quarta-feira (15), o chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Jamierson Greer, disse que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.

Entre os principais problemas indicados pelos Estados Unidos estão:

• Ordens judiciais sigilosas que obrigaram empresas de tecnologia norte-americanas a remover conteúdos políticos, inclusive de um presidente;
• Multas diárias elevadas e ameaças de interrupção total das operações das plataformas no Brasil;
• Favorecimento ao sistema Pix, tratado como “campeão nacional” do Banco Central, gerando desvantagem competitiva para empresas norte-americanas de pagamentos;
• Concessão de tarifas preferenciais para Índia e México, sem reciprocidade aos produtos norte-americanos;
• Falhas no combate à corrupção;
• Impactos do desmatamento ilegal que prejudicam produtores agrícolas dos Estados Unidos.

Greer sinalizou dificuldades nas tratativas com o Brasil. “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, declarou.

O chefe do USTR chamou a postura brasileira de “excesso de declaração de intenção”. Segundo Greer, o Brasil se colocou à disposição para discutir todos os temas, mas que, para o governo norte-americano, não representava “uma concessão”.