Lula sanciona sem vetos MP que pode impulsionar arrecadação federal
O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira, 29, a medida provisória que modifica as regras relacionadas aos benefícios do ICMS, buscando um aumento na arrecadação do governo federal. Sem vetar nenhum dispositivo aprovado pelo Congresso, o presidente aposta na MP das Subvenções como uma estratégia crucial do Ministério da Fazenda para elevar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. Estima-se que a iniciativa resulte em um acréscimo de até R$ 35 bilhões na arrecadação governamental. A medida aprovada possibilita que o governo federal tribute, a partir de 2024, o aumento de lucro proveniente de incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas, quando esses benefícios não estiverem vinculados a investimentos.
Atualmente, as empresas, ao pagarem menos imposto estadual com esses incentivos, obtêm um ganho adicional. Para evitar a tributação sobre esse valor extra, excluem-no da base de cálculo de impostos e contribuições federais, estendendo assim o benefício estadual ao nível federal. Em um compromisso para garantir a aprovação no Congresso, a Fazenda aceitou concessões em vários pontos, colocando em discussão o potencial de arrecadação. Dentre as mudanças, destaca-se o aumento para 80% do desconto máximo a ser concedido às empresas no estoque dos impostos não recolhidos nos últimos anos, contrapondo a proposta inicial de 65%. Apesar das alterações, a equipe econômica afirma que a expectativa inicial de arrecadação permanece, uma vez que a medida confirma a projeção de fluxo de pagamento futuro. Essa iniciativa figura como uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na busca pelo déficit primário zero em 2024.
[jp-related-posts ids=”1514331,1514281″]
Assuntos
continue lendo
Política
PF faz licitação de blindados; carros para Lula custariam até R$ 11 mi
Veículos devem ter no mínimo 500 cavalos e blindagem de nível militar
- Pretos e pardos são 71% das vítimas de homicídio no Brasil, aponta IBGE Jovem Pan* · há 4 dias
- IBGE: taxa de desemprego recua em 8 das 27 unidades da federação no 3º trimestre Estadão Conteúdo · há 4 dias
- IPCA desacelera para 0,14% em outubro puxada por quedas na conta de luz e gasolina Jovem Pan · há 1 semana
- Receita anuncia medidas para evitar multas a empresas que cometerem 'erros de boa-fé' em 2027 Marco Viana · há 2 semanas