O Ministério da Fazenda irá concluir os estudos referentes a proposta para a nova âncora fiscal nesta semana, de acordo com declaração do ministro da pasta, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, 2. Anteriormente, ele já havia informado a previsão de que o novo arcabouço fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse anunciado em março. No mês passado, Haddad declarou que a equipe econômica têm estudado regras fiscais do mundo inteiro nos últimos dois meses. “Nós estamos estudando faz dois meses regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos. Não porque seja mais ou menos rígido, porque você não consegue atingir”, disse. Com o fim do estudo, será apresentada uma proposta para a aprovação do presidente. Caso aprovada, a medida irá substituir o teto de gastos. Hadd. O Congresso Nacional havia estipulado que o arcabouço fiscal deveria ser apresentado até agosto. Haddad ainda informou que o governo decidiu antecipar o anúncio para possibilitar debates antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Queremos evitar retrabalho por parte do próprio Congresso porque se ele aprova LDO e arcabouço destoante, discrepante, vai ter retrabalho de reavaliar a LDO”, pontuou. Prazo para o envio da Lei ao Congresso vai até 15 de abril, com necessidade de aprovação do Legislativo até 30 de junho.

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