‘Lei Larissa Manoela’: proposta limita o acesso de pais aos recursos financeiros de filhos menores

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que a Justiça limite o acesso de pais ou responsáveis aos recursos financeiros de crianças e adolescentes. A proposta foi inspirada no caso envolvendo a cantora e atriz Larissa Manoela, que em 2023 revelou ao Fantástico que abriu mão de R$ 18 milhões para evitar uma disputa judicial com os pais, que gerenciavam sua carreira e limitavam o acesso dela ao próprio dinheiro.

Segundo Larissa, ela tinha apenas 2% da empresa criada pelos pais. A jovem também revelou que, mesmo após completar 18 anos, ainda tinha que pedir dinheiro para coisas simples, como comer um milho na praia.

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O projeto fala sobre o direito de crianças e adolescentes à proteção contra condutas abusivas dos pais ou de qualquer pessoa que administra os bens obtidos pelos menores a partir de atividades artísticas, esportivas, científicas, entre outras. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, a conduta abusiva dos responsáveis será configurada por meio da utilização indiscriminada, a proibição do acesso e a apropriação indevida dos valores. O texto ainda determina que os pais vão precisar prestar contas de gestão, no mínimo, a cada dois anos.

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Publicado por Nátaly Tenório