Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Computador

O Ministério da Cultura (MinC) vai fazer, ainda no segundo semestre de 2015, consulta pública sobre a cobrança de direitos autorais de conteúdos de artistas brasileiros que estão disponíveis na internet. Daqui a duas semanas, o MinC também inicia uma série de reuniões com todos os envolvidos e interessados no assunto, para tratar de uma regulação para o setor.

Foram convidados para essas reuniões os titulares de direito autoral, representantes dos players (artistas) que atuam no Brasil e que utilizam as obras no ambiente digital e também as associações de gestão coletiva de direito autoral de várias áreas.

A informação é do diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza. Ele explica que a garantia de direitos autorais na internet ainda é uma questão bastante obscura e existe uma pressão crescente de artistas sobre seus governos no mundo todo, para que isso seja regulado. Como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já está em vigor no Brasil, a ideia do ministério é aproveitar e discutir o ambiente digital como um todo.

O MinC quer, primeiramente, regular a gestão coletiva dos direitos autorais no meio digital e baixar uma instrução normativa para dar cumprimento a um artigo da Lei nº 12.853, de 2013, que diz que a cobrança deve ser proporcional ao uso, levando em conta as características dos players.

Segundo Souza, o segundo momento será de discutir a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) em si e a necessidade de revisão para o ambiente digital de hoje. “Essa regra é de 1996, que o Brasil adota em 1998. Foi uma regra inventada para o ambiente digital da época, quando não existia Streaming, Facebook, Google, Napster – era uma situação bem diferente. Hoje, temos um ambiente digital muito mais complexo e, ao mesmo tempo, em que as coisas não estão totalmente claras”.

Ele explica que o próprio Marco Civil da Internet tem um artigo que determina regras para a internet quando há violações dos direitos autorais.

“Do jeito que está hoje, não está bom para ninguém. Os players também não estão satisfeito com a falta de clareza da lei porque isso gera insegurança jurídica. É um mercado que interessa a eles atuar, desde que não fiquem vulneráveis a ações judiciais para suspender o serviço, por exemplo. Então, não esperamos nenhuma resistência Nosso interesse é ouvir os pontos de todos”, diz Souza.

Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, na noite de ontem (28), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, explicou que o país precisa de legislação e regulação sobre o conteúdo da internet, até para garantir a sobrevivência dos artistas no mercado: “O CD é só um cartão de visita – é na internet que se realiza o destino econômico das nossas produções”, disse.

Juca, então, contou que o ministério está iniciando este trabalho com artistas, produtores e detentores de direitos autorais para que o Brasil se estruture e para que “as empresas globais tenham obrigações no sentido de pagar os autores brasileiros”.