Justiça autoriza realização da audiência pública sobre autódromo do RJ

O desembargador Fábio Dutra, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autorizou a realização da audiência pública virtual para apresentação do relatório de impacto ambiental sobre o novo autódromo da cidade, empreendimento candidato a receber o GP do Brasil de Fórmula 1 nos próximos anos. A audiência estava suspensa após uma decisão na última terça da juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública.

Após a decisão, o Município do Rio de Janeiro interpôs um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo. O desembargador atendeu a solicitação e libera, assim, que a audiência seja realizada. “Não parece adequado suspender a realização de uma audiência pública em um procedimento administrativo ambiental partindo da presunção de que a participação popular não será assegurada se for feita de forma virtual”, escreveu Dutra.

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A audiência pública é a etapa seguinte para o consórcio RIo Motosports conseguir a emissão da licença prévia e poder assinar o contrato para executar a obra. A empresa venceu a licitação no valor de R$ 700 milhões para viabilizar o empreendimento, mas o processo seguinte, de assinatura, está suspenso pela Justiça do Rio enquanto não houver a emissão do laudo ambiental. Para isso, é necessário realizar a audiência para a divulgação dos estudos.

“Defiro o efeito suspensivo para afastar os efeitos da decisão agravada até a análise do mérito do presente recurso, permitindo-se, em especial, a realização da audiência pública virtual designada para o próximo dia 07 de agosto de 2020”, afirmou o desembargador. A audiência para a apresentação do relatório de impacto ambiental está prevista para começar às 19 horas desta sexta-feira.

A realização da audiência havia sido anunciada pela Prefeitura do Rio de Janeiro no final de julho após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ter acolhido pedido para permitir a realização da sessão virtual. A decisão suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) para impedir a realização da audiência, que estava previamente marcada para março, porém, foi desmarcada por causa da pandemia.

* Com Estadão conteúdo