Brasil aciona Organização Mundial do Comércio contra tarifas dos EUA

O Brasil apresentou nesta segunda-feira (27) pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as duas decisões dos Estados Unidos em aplicar tarifas adicionais de 12,5% e 25% a produtos brasileiros. Em nota, o Itamaraty informou que a queixa foi formalizada no âmbito do sistema de solução de controvérsias.

“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos Sobre Soluções de Controvérsias da OMC”, afirmou a pasta.

Investigações do USTR

Sob a autoridade da Seção 301 da Lei de Comércio, que trata sobre práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos, o Escritório do Representante de Comércio (USTR, na sigla em inglês) conduziu duas investigações que envolviam o Brasil. A tarifa adicional de 25% foi imposta depois de o escritório apurar só as práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.

Em conversa por telefone com jornalistas, em 15 de julho, o chefe do USTR, Jamierson Greer, disse que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.

O novo pacote de tarifas anunciado na quinta-feira (23) foi resultado de uma apuração de 60 economias por supostas falhas no combate ao trabalho escravo. Em relatório sobre a investigação, o USTR afirmou que 54 nações investigadas não impuseram ou aplicaram medida para proibir a importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.