EUA pedem que Suprema Corte preserve direito ao aborto no país

O governo dos Estados Unidos pediu à Suprema Corte nesta quarta-feira, 1º,  que não elimine o precedente que legalizou o aborto em todo o país em 1973. O tribunal iniciou hoje o julgamento de uma lei do Mississipi que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez – a legislação foi aprovada em 2018, mas ainda não entrou em vigor. O procurador-geral do Estado, Scott Stewart, defendeu a medida e pediu que a Suprema Corte revogue a decisão de 1973. Para o governo norte-americano, no entanto, o tribunal nunca revogou “um direito tão fundamental” para o país. A procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, afirmou durante a audiência na Suprema Corte que derrubar a lei significaria um “retrocesso sem precedentes dos direitos individuais”, que causaria efeitos “graves e imediatos”.

A maior parte do debate focou na eliminação da norma de “viabilidade” estabelecida em uma decisão de 1992, que permite a interrupção da gravidez até o ponto em que o feto possa sobreviver fora do útero, cerca de 24 semanas de gestação. O juiz que preside a Suprema Corte, o conservador John Roberts, defende eliminar este critério e limitar o direito ao aborto a 15 semanas de gestação, como no caso da lei do Mississippi. Durante a audiência, manifestantes contra e pró-aborto protestaram em frente à Corte. Caso a decisão de 1973 seja revogada, espera-se que cerca de metade dos 50 Estados tome medidas para vetar o procedimento, deixando cerca de 36 milhões de mulheres sem acesso ao aborto no território onde vivem. A decisão da Suprema Corte sobre o caso é esperada para a partir de junho do ano que vem.

*Com informações da EFE

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