O governo da Guiana anunciou no sábado (5) um acordo com os Estados Unidos para acolher temporariamente um número limitado de migrantes de países terceiros deportados do território norte-americano, desde que cumpram determinados requisitos e aceitem voluntariamente sua transferência.

O acordo estabelece que as pessoas passíveis de serem abrangidas por ele devem ter sido previamente avaliadas, possuir qualificação profissional e não ter antecedentes criminais. Além disso, as autoridades guianenses manterão a competência de examinar cada caso e rejeitar qualquer pessoa indicada por Washington.

“O Governo da República Cooperativa da Guiana confirma a conclusão de um acordo-quadro de cooperação migratória com o Governo dos Estados Unidos, em virtude do qual a Guiana receberá um número limitado e previamente avaliado de pessoas qualificadas e sem antecedentes criminais por meio do Programa de Retorno Voluntário Assistido da Organização Internacional para as Migrações (OIM)”, explicou o Executivo guianense em um comunicado.

O acordo prevê, ainda, que os Estados Unidos financiem integralmente o processo de transferência, enquanto a Organização Internacional para as Migrações (OIM) arcará com as despesas relacionadas ao acolhimento, ao alojamento e ao apoio aos migrantes durante sua estadia na Guiana.

“A OIM será responsável pela implementação operacional do programa”, esclarece o comunicado, antes de precisar que a organização também facilitará o contato dos migrantes com seus advogados e familiares.

Nesse sentido, o governo do presidente da Guiana, Irfaan Ali, enfatizou especialmente que seu governo não arcará com nenhum custo econômico decorrente do programa.

Por sua vez, a OIM esclareceu que o acordo não implica que a organização assumirá competências que cabem às autoridades guianenses, como admissão, residência legal, proteção ou expulsão.

As autoridades da Guiana associaram o acordo ao seu compromisso com os Direitos Humanos e garantiram que os migrantes poderão solicitar proteção internacional quando for o caso. Nesses casos, a OIM colaborará com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e as autoridades locais para dar andamento aos pedidos.

“O Governo da Guiana não arcará com os custos financeiros do programa, e a OIM confirmou que não assumirá, nem este acordo lhe transferirá, nenhuma das responsabilidades do Governo em matéria de admissão, residência legal, proteção ou expulsão”, reiterou o Executivo guianense.

Caráter limitado e temporário

O acordo firmado entre Georgetown e Washington terá caráter limitado e temporário. “Este acordo é de caráter temporário e não constitui um reassentamento permanente”, ressalta o comunicado.

Os migrantes que chegarem ao país o farão de forma voluntária e permanecerão lá enquanto sua situação migratória for determinada “As pessoas realocadas na Guiana no âmbito do Programa de Retorno Voluntário Assistido o fazem voluntariamente e aguardarão a decisão sobre seu status migratório enquanto estiverem na Guiana”, ressaltou o governo guianense.

Uma vez concluído esse processo, eles poderão retornar ao seu país de origem ou se deslocar para outro destino de sua escolha; portanto, sua passagem pela Guiana não implicará em um estabelecimento indefinido no país.

Georgetown apresentou este acordo como mais um sinal do fortalecimento de suas relações bilaterais com os Estados Unidos, que nos últimos anos se expandiram para áreas como energia, comércio, investimento, segurança e cooperação diplomática.

Com esse pacto, a Guiana passa a integrar um grupo de países que firmaram acordos com Washington para receber determinados migrantes deportados dos Estados Unidos, uma lista na qual já figuram Belize, Cabo Verde, Camarões, Canadá, Costa Rica, Equador, El Salvador, Esuatini, Gana, Guatemala, Honduras, Libéria, México, Panamá, Paraguai, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Ruanda, Serra Leoa, Sudão do Sul e Uganda.