Israel anula lei que impedia colonos de comprarem terras na Cisjordânia

O governo israelense aprovou neste domingo a anulação de uma lei jordaniana que impede pessoas não árabes de comprar terras na Cisjordânia, uma norma que tradicionalmente dificultava a aquisição de imóveis por colonos israelenses neste território palestino ocupado por Israel.

O ministro das Finanças, o colono e radical Bezalel Smotrich, juntamente com o ministro da Defesa, Israel Katz, informaram que esta é uma das medidas aprovadas no Gabinete Político e de Segurança do governo de Benjamin Netanyahu realizado neste domingo, segundo divulgaram vários veículos de imprensa israelenses.

“Estamos aprofundando nossas raízes em toda a terra de Israel e enterrando a ideia de um Estado palestino”, declarou Smotrich.

A aprovação da revogação por parte do governo, que não detalhou se a medida se aplica automaticamente ou se deve ser ratificada pelo Parlamento israelense, ocorre depois que uma comissão parlamentar votou em novembro do ano passado um projeto de lei no mesmo sentido, que ainda não foi discutido em plenário.

Segundo o jornal israelense “Haaretz”, Smotrich destacou que a referida lei jordaniana, aprovada em 1953 quando a Jordânia administrava a Cisjordânia, limitava a compra de terras privadas por parte de colonos, que precisavam recorrer a empresas registradas na Administração Civil, o órgão das Forças de Defesa de Israel (FDI) que governa assuntos civis na Cisjordânia.

A revogação da lei faz parte de uma bateria de medidas aprovada neste domingo pelo governo de Netanyahu que busca ampliar as competências israelenses nas zonas da Cisjordânia sob administração da Autoridade Palestina, inclusive no campo civil.

A Cisjordânia está dividida desde os anos 90 do século passado em três zonas — A, B e C — e duas delas (A e B, que representam cerca de 40% do território) são supostamente administradas civilmente pela Autoridade Palestina. Israel tem o controle de segurança da zona B (cerca de 22%) e o controle total na C.

Assim, o gabinete também aprovou o levantamento do sigilo dos registros cadastrais da Cisjordânia, o que permitirá aos compradores identificar os proprietários e contatá-los diretamente.

Também foram aprovadas competências de supervisão “em todos os assuntos relacionados com violações da água, danos a sítios arqueológicos e riscos ambientais contaminantes”, segundo informou Smotrich.

Além disso, o gabinete aprovou a transferência das faculdades de licenciamento e construção na localidade palestina de Hebron, do município palestino para a Administração Civil das FDI.

E, segundo o Haaretz, deu autorização para que um novo órgão israelense administre o Túmulo de Raquel, no município de Belém.

*EFE