Ministério Público da Venezuela pede que partido de Guaidó seja declarado grupo terrorista

O Ministério Público da Venezuela pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal de Justiça (TJS) para determinar se o partido Vontade Popular (VP), liderado por Leopoldo López e do qual Juan Guaidó foi membro até janeiro deste ano, é uma “organização criminosa com fins terroristas” e, portanto, dissolvê-lo.

Na petição, enviada à Câmara Constitucional do TSJ, o MP pede “declarar o partido ou organização política Vontade Popular, uma organização criminosa para fins terroristas e, consequentemente, ser dissolvida de acordo com a Lei de Partidos Políticos, Reuniões Públicas e Manifestações”, anunciou o chefe do órgão de investigação, Tarek William Saab.

Tanto o procurador-geral venezuelano quanto os membros do TSJ foram questionados pela oposição por seus laços com o Chavismo e por sua polêmica eleição, considerada fraudulenta.

Saab afirmou que a organização política encerrou “o ciclo de conversão da Vontade Popular em uma organização terrorista transnacional” com “uma fase que começou em 23 de janeiro de 2019”, quando Guaidó assumiu o cargo de presidente interino da Venezuela, protegido por uma interpretação da Constituição e posteriormente, ele foi reconhecido no cargo por mais de 50 países.

Nesta posição e “usando o apoio do governo dos Estados Unidos, esse falso presidente está se apropriando de propriedades pertencentes à República para seu benefício pessoal e de seus cúmplices”, segundo relato de Saab.

Além disso, ele os acusou de ter adquirido várias empresas estatais e, “com o apoio do governo dos Estados Unidos”, de “dinheiro pertencente ao país em contas localizadas no exterior”.

“Com esse dinheiro, eles financiaram uma incursão mercenária contra nosso território e procuram comprar lealdades para continuar tentando nos levar, mesmo em meio a uma pandemia, a uma guerra civil”, disse, referindo-se às duas fracassadas incursões nas quais oito pessoas morreram.

Depois disso, 66 pessoas foram presas, incluindo dois ex-soldados americanos, Luke Denman e Airan Berry, ambos com carteira de trabalho da empresa contratada militar Silvercorp, que também é representada por Jordan Goudreau.

Saab explicou que o Ministério Público solicitou à Câmara Constitucional que estabelecesse se o partido pode ser considerado como “sujeito ativo ou passivo de responsabilidade criminal na prática de tais crimes”, a fim de garantir a paz da República.

Ele também pediu que determinasse “se essa conduta é suscetível de gerar, por razões de fato e de direito expostas, responsabilidade em questões criminais, civis ou administrativas” para o Vontade Popular. E, finalmente, declarar o VP uma “organização criminosa para fins terroristas”, baseada na Lei Constitucional contra o Ódio, pela Coexistência Pacífica e Tolerância, e na Lei Orgânica contra o Crime Organizado e o Financiamento do Terrorismo.

“Todos os pedidos se baseiam nas gravíssimas razões de fato mencionadas, que são de conhecimento público, notório e comunicacional”, concluiu.

*Com EFE