Por unanimidade, Senado paraguaio aprova impeachment de Santiago Peña

O Senado do Paraguai votou e aprovou, por unanimidade – com 44 votos a favor – o impeachment do presidente do país, Santiago Peña, nessa sexta-feira (6).

Decisão acontece após o líder paraguaio, eleito em 2023, anunciar que renunciou ao cargo de presidente do Paraguai após o escândalo envolvendo Ueno Bank, instituição ligada a antigos sócios do chefe de Estado. Mas o Congresso ignorou o pedido e manteve o processo de impeachment.

Se a renúncia tivesse sido aceita, Peña poderia assumir o cargo de senador vitalício, participando dos debates sem votar e com imunidade parlamentar. Caso seja impeachmado, o presidente paraguaio pode ser alvo de processos judiciais.

Senador Éver Villalba interveio no debate inicial afirmando que sua bancada exige a saída de “toda a corja”, mas enfatizou a necessidade de observar rigorosamente os trâmites processuais.

O senador ressaltou que o presidente ou seus advogados de defesa deveriam comparecer pessoalmente ao plenário para fundamentar o pedido de prorrogação do processo para preparar sua defesa, feito pelo então presidente nesta manhã, em vez de se limitarem ao envio de ofícios.

Diante disso, propôs uma suspensão dos trabalhos por 30 minutos, a fim de notificar formalmente Santiago Peña de que ele deveria comparecer ao recinto parlamentar para sustentar sua solicitação diretamente. O pedido de prorrogação do prazo foi negado.

Depois de mais uma pausa que durou muito mais que 30 minutos, a sessão foi retomada, porém foi interrompida novamente, sem a presença do presidente Peña.

Quando finalmente a sessão continuou novamente, apenas os advogados de Peña, Adolfo Ferreiro e Ricardo Preda, falaram. Os advogados questionaram o tempo dado para que o pudessem preparar a defesa.

Após aceitação unânime, com 41 votos, das provas apresentadas pela acusação, o presidente do Senado, Basilio “Bachi” Núñez, solicitou um recesso de 45 minutos . A pausa foi a última antes do retorno para a decisão final no julgamento de impeachment de Santiago Peña.

Depois do quarto recesso, o presidente do Senado reabriu a sessão extraordinária para avançar rumo à fase decisiva do julgamento de impeachment.

Defesa de Peña

Perante o Senado, o advogado Adolfo Ferreiro defendeu uma resolução jurídica direta para a crise constitucional: aceitar formalmente a renúncia já apresentada pelo presidente e encerrar o processo extraordinário em andamento.

Ferreiro alertou o plenário sobre os impactos internacionais de um julgamento apressado, advertindo que Santiago Peña recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos caso a destituição viole o devido processo legal. Com isso, o advogado destacou o risco de reviver litígios internacionais semelhantes aos que o Paraguai já enfrentou em processos de impeachment anteriores.

O advogado Ricardo Preda sustentou que a recusa do Senado em conceder mais prazo inviabilizou a preparação de uma defesa técnica adequada, diante da falta de tempo hábil para analisar a denúncia e o volumoso conjunto de provas apresentado pela Câmara dos Deputados.

Preda ressaltou a necessidade de prazos razoáveis para ouvir membros de órgãos reguladores e contrapor as acusações de interferência atribuídas a Santiago Peña. Diante do impasse processual, o advogado também indicou que recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ferreiro voltou a falar sobre a falta de propósito do julgamento de impeachment em curso, enfatizando aos senadores que Peña já tinha formalizado sua renúncia antes que o julgamento pudesse prosseguir.

O advogado afirmou que a continuação do processo parlamentar responde apenas a um interesse de condenação política e não ao objetivo constitucional de destituir um governante do poder.

Processo existente

Antes de Santiago Peña anunciar a renúncia ao cargo, um processo de impeachment contra ele avançava no Legislativo. A principal bancada governista divulgou que apoiava a saída do presidente.

“Não estaremos ao lado do saque dos fundos públicos, privados e dos aposentados”, afirmou Cartes, presidente da Associação Nacional Republicana (ANR), o Partido Colorado, em comunicado publicado no X. Segundo ele, a legenda apoiará o julgamento político para “reconduzir a institucionalidade da República”.

Entenda crise bancária

Milhares de paraguaios foram às ruas de Assunção, na terça-feira (3), cobrando a liberação de seu dinheiro do Ueno Bank, um dos maiores bancos digitais do país. A instituição financeira foi colocada sob intervenção depois de ser considerado insolvente. Ou seja, sem capacidade de honrar seus compromissos.

O Banco Central do Paraguai determinou o bloqueio de recursos públicos e das economias de milhões de clientes. Nesta quarta-feira (4), o órgão suspendeu temporariamente saques de dinheiro de determinados fundos de investimentos vinculados ao Ueno Bank. A instituição financeira atendia quase metade dos 6,4 milhões de paraguaios.

O órgão também comunicou que fará um adiantamento da garantia do Fundo de Garantia de Depósitos aos poupadores do Ueno Bank. A antecipação será de até 40 salários mínimos. Dívidas pendentes com a instituição financeira serão deduzidas do valor.

Já a Justiça do Paraguai determinou a prisão preventiva de oito suspeitos de envolvimento na crise bancária. Dentre eles, estão o presidente do Ueno Bank, Juan Manuel Gustale, e do diretor-executivo da instituição financeira, Federico Miguel Vázquez.

*Com informações do Estadão Conteúdo