A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode analisar nesta terça-feira (5) o projeto que aumenta de 4% para 8% alíquota do ITCMD, imposto sobre transmissão causa mortis e doações, que incide na herança e transferência de bens.

Pelo texto, haverá isenção até 276 mil reais na herança e 69 mil na doação. A alíquota de 4% até 828 mil reais na herança e 414 mil na doação. A partir desses valores haverá escala de 5% a 8%.

A proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo é de autoria dos deputados do PT, José Américo e Paulo Fiorilo, e ainda depende do aval do plenário.

Questionado sobre o período inoportuno, pelo aumento de mortes em razão da pandemia, Fiorilo explica que após a aprovação, as novas regras somente passariam a ser aplicadas no ano-calendário seguinte ao da publicação da lei.

Outros estados já aumentaram suas alíquotas do ITCMD; como Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraíba, Sergipe, Goiás, Pernambuco, Tocantins, Bahia e Rio de Janeiro.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos