Anistia para PMs capixabas já tramita na Câmara dos Deputados

Vitória (ES) - Mulheres e familiares de policiais continuam acampadas na porta dos Batalhões da Polícia Militar de Vitória. (Tânia Rêgo/Agência Brasil) Espírito Santo - Agencia Brasil

A mobilização dos policiais no Espírito Santo não havia terminado oficialmente em 13 de fevereiro – o movimento começou no dia 4 e se estendeu até o dia 22 -, mas na Câmara dos Deputados já tramitava projeto de lei para anistiá-los de punições penais e administrativas.

Apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), líder da Frente Parlamentar de Segurança Pública, a bancada da bala, o projeto expõe como justificativa que “resta comprovado que esse movimento não é ação reivindicatória, mas reação, pois o Estado atuou de tal forma que a atuação dos militares e seus familiares se tornou um ato de defesa pela dignidade e pela sobrevivência”.

Fraga, que é coronel da reserva da PM do Distrito Federal, disse ser contra o motim, mas ressaltou a precariedade das condições de trabalho. “O que está errado também é, entre todas as polícias, a PM ser a única a não poder fazer greve e ver exatamente ela ser desrespeitada pelos governadores”, disse. “Regulamentos antidemocráticos da corporação não permitem que uma categoria tão importante se manifeste nem para dizer que está passando fome. Então, ao menos, com o projeto, tem de tentar salvar o emprego deles”, completou.

O projeto está na fase inicial de tramitação e aguarda designação de relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, coautor do livro Manual de Direito Penal Militar, critica a anistia nesses casos. “O problema é que se cria um círculo vicioso em que movimentos grevistas ocorrem, são reprimidos pelo aparato da Justiça Militar, mas, finalmente, há uma extinção da punibilidade”, disse. 

Futuro

Fraga espera apoio dos colegas da Frente Parlamentar. O grupo conta com praças e oficiais de diversas patentes, assim como agentes e delegados. Mas com 265 integrantes também reúne deputados sem ligação com as corporações. Ele acredita que as pautas legislativas sobre a Segurança tem ganhado cada vez mais apoio popular, o que não se reflete, para ele, em projetos. “A tendência é aumentar o número de policiais parlamentares diante do apelo popular. Mas isso não significa que o Congresso assuma esse tipo de preocupação, já que acaba legislando só diante de casos graves, quando se cria uma comoção. Mas os resultados não são produtivos.”