A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou nesta quarta-feira (31) audiência pública sobre propostas que regulamentam o cultivo da maconha para fins medicinais e científicos. Trata-se do segundo passo após medida aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa, em junho.

Durante a reunião, foi discutida a regulamentação do cultivo de Cannabis Sativa para fins medicinais e científicos, além de procedimentos para registro e monitoramento desses medicamentos feitos da planta e de derivados.

De acordo com o representante da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Gabriel Elias, que acompanhou a audiência, as medidas são restritivas

“Existe uma exigência muito forte da Anvisa em termos de segurança na produção, que evita o descaminho do produto nesse processo. Então tem a exigência de se produzir em uma espécie de ‘caixa-forte’ que é muito segura, mas muito cara.”

Gabriel Elias afirma que a Anvisa exige o fechamento total do local onde a Cannabis seria produzida, para evitar que a planta seja encaminhada para outros usos.

Edmilson Migowski, professor de doenças infecciosas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destaca que o produto não pode ser usado para fins recreativos.

“O tipo de material utilizado para fins recreacionais não é o mesmo que é usado para fins medicinais. A discussão aqui é única e exclusivamente o bem-estar do paciente que tem, muitas vezes, sua única alternativa na Cannabis Sativa.”

O Conselho Nacional de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria se posicionaram contra a regulamentação do plantio da cannabis para pesquisa e produção de remédios no Brasil.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, também é contra e destacou que tentará fazer com que a Agência “acabe” com a medida.

Atualmente, o plantio doméstico de maconha por pessoas físicas para consumo recreativo continua proibido no país.

A consulta pública estará aberta até o dia 19 de agosto e pode ser acessada pelo site da Anvisa.

*Com informações do repórter Matheus Meirelles