Embora o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha revogado a sua própria decisão que censurou uma matéria da revista Crusué, o inquérito não está encerrado. A avaliação é do professor de Direito Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ).

“O inquérito continua o que significa que a qualquer momento decisões como essa podem voltar a acontecer”, disse ele em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, desta sexta-feira (19). “Seria muito importante que o Plenário se manifestasse sobre o inquérito em si, para saber se de fato deveria ser aberto, quanto também se ele poderia ser aberto”, afirmou Thomaz Pareira.

De acordo com Pereira, o que chama sua atenção é a série de decisões individuais que têm sido tomadas pelos ministros da Corte. “Nós temos esse inquérito que foi aberto individualmente pelo presidente, ministro Dias Toffoli; a relatoria que foi entregue sem sorteio; o realtor que manda tirar a matéria do ar individualmente e os ministros que se manifestam também de forma individual”, disse ele, referindo-se à crítica feita pelo ministro Celso de Mello nesta quinta.

O professor também considera “problemática” que a decisão de Moraes de censurar a matéria tenha sido tomada “sem ouvir a revista”. De acordo com Pereira, Moraes poderia ter esperado a informação a respeito da existência ou não do documento. “Foi afoito”, disse.

Pereira lembrou que foi citada na decisão um caso dos Estados Unidos e explicou que, neste país, “a Corte estabeleceu um padrão muito importante para a mídia, quando ela critica uma autoridade pública”. “Não basta a informação ser falsa, ela precisa ter sido produzida com malícia, com dolo.”

O caso

Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoé e o site Antagonista retirassem do ar, imediatamente, uma matéria que citava o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Moraes alegou que a Procuradoria-Geral da República não recebeu o documento no qual a reportagem se baseava e deduziu que, por isso, tratava-se de uma fake news (notícia falsa).

O documento, no entanto, foi apresentado nos autos da Operação Lava Jato e foi retirado, sem explicação, no dia seguinte à publicação da matéria da Crusoé que citava Toffoli.

Nesta quinta-feira (18), Moraes recuou e revogou a própria decisão.