Após fim de eleições parlamentares, Congresso tem pauta cheia nesta semana

Os deputados podem votar nesta semana a Medida Provisória que prevê uma linha de financiamento para as Santas Casas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A MP cria essa linha de crédito para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bilhões em 2018).

Outra MP que pode ser analisada pelos deputados é a que cria 164 cargos comissionados no Ministério da Segurança Pública.

Também está na pauta o projeto que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil.

Já o Senado pode votar a privatização de distribuidoras de energia elétrica. O tema está na pauta do Plenário desta terça-feira (16).

O projeto de lei da Câmara abre caminho para a privatização de seis distribuidoras controladas pela Eletrobras na Região Norte.

Na pauta também está o projeto determinando que 10% do dinheiro arrecadado com multas ambientais seja destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas.

Mas as matérias dependem da presença dos parlamentares para votação. Na última semana, após um intervalo de 35 dias, nenhum projeto foi votado no Congresso, mesmo após o fim das eleições parlamentares.

*Informações do repórter Arthur Scotti