A Apple contestou uma decisão da Comissão Europeia que determinou o pagamento de US$ 14 bilhões de dólares em impostos atrasados na Irlanda. Em 2016, o braço executivo da União Europeia (UE) afirmou que a empresa foi beneficiada por mais de 20 anos com auxílios estatais ilegais que reduziram a carga tributária.

A determinação faz parte de um conjunto de medidas mais severas da UE diante de multinacionais. O valor estabelecido pela Comissão deveria ser repassado à Irlanda.

A Apple acusou o órgão de atuar para combater auxílios estatais para mudar o sistema tributário internacional e criar incertezas jurídicas para empresa. A gigante de tecnologia criticou a decisão e disse que “desafia a realidade e o bom senso”.

A companhia questionou, ainda, a alegação da Comissão de que os lucros com as vendas fora das Américas deveriam ser atribuídos às filiais irlandesas. De acordo com os advogados da empresa, as atividades desenvolvidas pelos escritórios na Irlanda não envolvem criação, desenvolvimentos ou gerenciamentos dos direitos de propriedade intelectual.

Desta forma, eles afirmam que as atividades não poderiam ser responsáveis por quase todos os lucros da Apple fora das Américas.

A defesa da Comissão Europeia respondeu que as alegações da Apple são “inconsequentes e irrelevantes”. Os advogados do órgão disseram que Dublin tributou as filiais e não a empresa, garantindo um tratamento excepcionalmente vantajoso para a multinacional.

A Irlanda, que teve a economia beneficiada pelos investimentos de empresas atraídas pelas baixas taxas de imposto, também apela contra a decisão. Os irlandeses afirmaram que o caso se deve a uma incompatibilidade entre os sistemas tributários dos dois países.

*Com informações da repórter Nanny Cox