Atraso em contratos do Dnit pode paralisar obras em rodovias, dizem empreiteiras

Valter Campanato/Agência Brasil Pacote de medidas inclui facilitação ao crédito, obras em rodovias e desburocratização na emissão de documentos

A falta de pagamento em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) com empreiteiras, para manutenção, conservação e construção de rodovias federais pode levar à paralisação das obras, de acordo com a Associação das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR), que reúne mais de 200 empresas do ramos de construção de rodovias .

A associação reclama que todas as empreiteiras estão há mais de 120 dias sem receber pelos pelos contratos e cobra uma dívida de R$ 1,8 bilhão com o governo. Segundo a Aneor, de 475 contratos de empresas para a realização de obras nas rodovias federais, houve uma redução de 40% no ritmo de trabalho nos canteiros em 252 contratos, e que várias delas estudam paralisar as obras em razão da demora nos pagamentos.

De acordo com o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro os pagamentos das medições das obras geralmente ocorria a cada 30 dias após a sua execução, mas a situação começou a mudar em setembro do ano passado, quando os pagamentos passaram a atrasar.

“Até lá [setembro] o setor conviveu durante cinco anos com seus pagamentos em dia. Havia os recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], e isso levou as empresas a antecipar seus cronogramas físicos”, disse Ribeiro. “Estamos recebendo desde esse período 90 a 120 dias. E isso hoje representa para o setor R$ 1,8 bilhão de atraso”.

Segundo a associação, a maioria dos contratos – cerca de 70% – com o Dinit são de restauração e manutenção, e são tocados por construtoras de pequeno e médio porte, que não teriam capacidade para suportar atrasos de 60 a 90 dias. A Aneor diz que já há indícios de paralisação em trechos de obras como o da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como rodovia da morte, e que está sendo duplicada, o que poderia, inclusive, colocar motoristas em risco.

Ainda de acordo com Ribeiro, um aumento de 35% no insumo do asfalto contribuiu para o aumento de cerca de 15% no custo final das obras. “Essa questão do preço do asfalto, obrigou as empresas a, não podendo mais comprar o asfalto, começar a puxar o manche [frear]”, disse. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou o governo a repassar o aumento aos contratos de obras rodoviárias que devem ser renovados no segundo semestre. “Para fazer essa correção você tem que fazer contrato por contrato”, apontou Ribeiro.

O Dnit está encarregado de executar um programa de obras que envolve, principalmente, a manutenção de rodovias, além da construção e duplicação de trechos importantes em todo o país. Para a associação, o governo teria que priorizar as obras de manutenção, por seu impacto na cadeia produtiva. “Uma estrada que esteja em uma situação não razoável consome 58% mais combustível, tem 50% mais de acidentes fatais e um aumento de 100% no tempo de percurso de mercadorias pelo problema da pista. Então, é óbvio que o nosso custo Brasil vai para as alturas”, defendeu

Segundo Ribeiro, o atraso nessas obras pode interferir no desemprenho do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado pelo governo em junho, e que prevê contratos de concessão em pelo menos 11 rodovias, com a aplicação de R$ 66,1 bilhões até 2018. O motivo seria a falta de manutenção nas estradas de aceso e entrocamento dessas rodovias. Ele defendeu que o Dnit divida a malha atual em 120 lotes para manutenção, com investimentos de R$ 3,7 bilhões por ano, totalizando R$ 18.bilhões em cinco anos.

“A maior parte desses contratos de manutenção está em fase terminal, devendo acabar em 2016. A nossa preocupação é de que, se você não tiver um programa em andamento para cobrir quando esses contratos terminarem, nós vamos ter uma interrupção que vai prejudicar, não só as obras normais, mas alguns dos empreendimento que estão no PIL”, defendeu.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Dnit para comentar as afirmações da Aneor, mas até a publicação dessa reportagem não obteve retorno.