Aumento do ICMS em São Paulo preocupa setor da saúde

Entidades e especialistas em saúde pública estão preocupados com os efeitos do aumento do ICMS no Estado de São Paulo, previsto no plano de ajuste fiscal e recuperação das contas em vigor a partir de agora. Foram canceladas isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos do imposto sobre diferentes mercadorias, de vários setores da economia. Com isso, todos os produtos que possuíam isenção de ICMS, passarão a ser tributados com alíquotas de 18% a 27%.

Dentre os itens onerados, estão: medicamentos importados pela Apae, materiais de uso hospitalar, medicamentos e máquinas de uso médico e laboratorial. Enquanto isso, um outro decreto editado pelo estado reduziu a alíquota do querosene de aviação de 25% para 12%. Da mesma forma, foram mantidos benefícios fiscais sobre diversos bens não essenciais — como bebidas alcoólicas. Segundo o advogado tributarista Álvaro Rotunno, o aumento da carga tributária terá um impacto muito maior no bolso do consumidor final.

“Para o consumidor final, o impacto tende a ser maior até. Porque esses produtos não são vendidos direto do fabricante ao consumidor final. O fabricante vende para revendedor, que vende ao hospital, que vende ao paciente. A cada operação tem ICMS.” Ainda segundo o tributarista Álvaro Rotunno, o fim das isenções seria inconstitucional. “Porque não cabe ao governador do Estado, pro meio de decreto, majorar a carga tributária. Isso é pelo poder legislativo. Do ponto de vista social, a medida é incompreensível e inaceitável diante do contexto que vivemos e os pronunciamentos do governador.”

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O aumento do ICMS no Estado de SP é questionado judicialmente pela Fiesp e por entidades de classe de setores afetados. Em nota, a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo disse que o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social.

*Com informações da repórter Caterina Achutti