Autonomia de estados e municípios não impede União de combater pandemia, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes voltou a dizer que a decisão tomada em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não impede que a União participe do combate ao novo coronavírus. Durante uma aula magna transmitida nesta terça-feira (21), ele afirmou que a sentença foi “mal compreendida”. A decisão mencionada por Gilmar Mendes estabeleceu que os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento e restrições de transportes.

[jp-related-posts ids=”950180,950046,950039″]

Na época, os ministros julgaram uma ação apresentada pelo PDT, que questionou uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que dava à própria União a atribuição de definir impedimentos na circulação de pessoas. Segundo Gilmar Mendes, a decisão do STF teve como objetivo fazer com que fossem cumpridas as recomendações da Organização Mundial da Saúde. O ministro mencionou ainda as trocas de ministro da Saúde durante a pandemia e disse que as mudanças denotam a forma “peculiar” com que o governo federal lidou com a Covid-19.

*Com informações do repórter Vítor Brown