Autor da PEC da 2ª instância espera aprovação até o primeiro semestre de 2020

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a prisão após condenação em segunda instância afirmou, nesta quarta-feira (20), que espera que a tramitação do projeto seja concluída, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, até o primeiro semestre do ano que vem.

“Eu acho que é possível pensar em uma solução final no primeiro semestre [de 2020]. Se cumprimos nosso papel ainda hoje [aprovar a PEC na CCJ], a comissão especial pode ser rapidamente organizada e, até primeiro trimestre concluir, votação no plenário da Câmara para que o Senado, que tem menos parlamentares e é mais rápido, possa fazê-lo ainda no primeiro semestre do ano que vem e consolidá-lo na nossa Constituição”, disse, em entrevista ao Jornal da Manhã.

Mante ressaltou, também, que está confiante para a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje, ainda mais agora que sua nova PEC sobre o assunto foi aprovada. Antes, ele propunha, meio da PEC 410, uma alteração no inciso 57 do artigo 5.º da Constituição que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, modificando o termo “trânsito em julgado” para “condenação em segunda instância”.

Agora, ele conseguiu a aprovação de um segundo projeto, a PEC 199, que propõe, segundo ele, a “reorganização e reestruturação de toda a organização jurídica brasileira, diminuindo a possibilidade de recursos protelatórios e fazendo com que o trânsito em julgado esteja na segunda instância.”

Segundo o deputado, esse projeto atrairá mais deputados por não alternar a Constituição. “Estamos muito tranquilos. Acho que teremos uma boa aprovação, com grande margem na CCJ, porque, ao agregarmos a nova PEC, estamos cedendo a alguns deputados que tem resistência à PEC 410 por mudarmos o artigo 5º. Então estamos confiantes de que a CCJ cumprirá seu papel”, finalizou.