Barroso é o novo relator de ação sobre exigência de biometria para votar

O ministro Luís Roberto Barroso é o novo relator de uma ação que questiona a possibilidade de eleitores que tiveram o título cancelado por não terem se cadastrado na biometria poderem votar.

A matéria foi ajuizada pelo PSB, que pede a adoção de “providências necessárias” para viabilizar a participação dessas pessoas no pleito de outubro.

O processo estava nas mãos do ministro Celso de Mello, que disse ter aberto mão por “razões de foro íntimo”. Agora, Barroso deu um prazo de 72 horas para que o Tribunal Superior Eleitoral dê informações como o número de títulos cancelados, localidades onde isso aconteceu, o critério para determinar que tais locais teriam o cadastramento biométrico e eventuais impactos do cancelamento dos títulos sobre a segurança das eleições.

O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo destacou que os eleitores tiveram o devido tempo para fazer o cadastramento: “a obrigação é prevista na norma e quem não cumpriu vai sofrer consequências. Me parece que é inversão dizer que não fez e está sendo prejudicado. Ao contrário, você não fez porque não correu atrás”.

Segundo o TSE, 5,5 milhões de eleitores tiveram o título cancelado. Os Estados mais afetados são Bahia, com mais de um milhão de eleitores, e São Paulo, com pouco mais de 600 mil.

*Informações do repórter Levy Guimarães