Bolsonaro promete ir ao STF contra ‘valor fixo’ de ICMS nos combustíveis

O governo federal deverá apresentar nesta sexta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso questionando a constitucionalidade da cobrança diferenciada de ICMS pelos Estados. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá alegar que a falta de regulamentação de uma emenda constitucional de 2001 tem gerado desequilíbrio no chamado pacto federativo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido que seja definido um valor fixo para o imposto. O chefe do Executivo quer que a emenda seja regulamentada, reclama de bitributação e culpa os governadores pela escalada nos preços dos combustíveis. “O preço da gasolina poderia estar R$ 1,20 mais barato do que está hoje. Fui obrigado a recorrer ao Supremo. A ação está bem clara. Não sou constitucionalista, não. A emenda é bastante clara, dizendo que o valor do ICMS tem que ser um valor nominal fixo”, argumenta Bolsonaro. Segundo o presidente, a ideia é deixar que o Congresso Nacional defina as alíquotas que deverão ser cobradas a título de ICMS e lembrou que a União tem reduzido impostos federais sob os combustíveis, mas que isso nunca é suficiente porque os governadores insistem em aumentar a cobrança do tributo se forma sistemática. O mesmo problema acontece, de acordo com Bolsonaro, com relação à cobrança de ICMS sob a energia elétrica.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin

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