O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, apresentou na última quinta-feira, 22, uma versão preliminar do texto da proposta. O material foi apresentado ao lado do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que comandou o grupo de trabalho que debateu a reforma tributária. A expectativa é de que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados até o dia 10 de julho. Dentre as propostas feitas pelo texto, a principal é a substituição de cinco tributos atuais pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os tributos que serão extintos serão o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O novo imposto será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e tem como diretriz a adoção de uma versão dual de tributos sobre consumo: um de competência da União e outro dos Estados e Municípios.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, deste domingo, 25, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse que o Brasil tem como aprovar o melhor IVA do mundo, já que tem como base experiências recentes de outros países. “Continuo muito otimista: 80% do que está proposto já é muito melhor do que está hoje. O Brasil tem condições de aprovar o melhor IVA do mundo, porque se baseará nas experiências mais recentes, que absorveram as experiências dos últimos 70 anos e cada um ficou melhor que o outro, como Nova Zelândia, Austrália e, recentemente, da Índia. A gente podia se inspirar neles, mas estamos nos inspirando alíquotas múltiplas do passado. Mesmo assim, acho que será bom”, disse Maílson. “A experiência mundial mostra que, quando se erra na partida, não se conserta mais”, continua Maílson, alertando para a necessidade de discutir a proposta antes do texto ser votado.

Maílson também comentou o fenômeno de declarações sobre uma suposta tributação excessiva do setor de serviços, dizendo que o grupo, de fato, está sendo mais tributado e que isso se trata de uma correção histórica de um erro proveniente do início do atual modelo de tributação. “Existe uma onda de advogados, tributaristas e associações comerciais levantando uma ideia de que os serviços estão sendo mais tributados. Na prática estão, mas estão sendo mais tributados para corrigir um erro histórico, que foi a fixação de uma alíquota baixa quando surgiu o atual sistema tributário. […] Isso foi sendo visto ao longo dos últimos 40 anos como uma coisa natural, e não é. Está se corrigindo essa situação histórica”, analisa o ex-ministro. Por fim, Maílson diz que enxerga consenso no Congresso sobre a necessidade da reforma, mas alerta que questões que pareciam “superadas” estão sendo retomadas. “Há um consenso elevado sobre a necessidade da reforma. Os sinais são de que a maioria do Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, apoia a reforma. Nas últimas semanas têm aparecido resistências que se imaginavam superadas, como governadores levantando a questão da autonomia estadual”, diz.

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