Abuso de autoridade: Flávio Bolsonaro contraria decisão do pai e vota por derrubar vetos

Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo Dos 33 dispositivos da lei que haviam sido rejeitados pelo presidente, 18 foram retomados pelos parlamentares na semana passada

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, contrariou a decisão do pai ao votar por derrubar vetos à lei que endureceu a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade. Dos 33 dispositivos da lei que haviam sido rejeitados pelo presidente, 18 foram retomados pelos parlamentares na semana passada – cinco deles com o voto do primogênito de Bolsonaro.

Entre os trechos que Flávio ajudou a retomar no texto da lei está o que pune com até dois anos de prisão juízes e outros agentes públicos que não permitirem o acesso à investigação em fases preliminares. A situação remete à apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações atípicas na conta do senador e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Após o jornal O Estado de S. Paulo revelar relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontava as suspeitas em relação a Queiroz, em dezembro do ano passado, o ex-assessor do senador alegou que sua defesa não havia tido acesso às investigações para pedir a paralisação do caso. A justificativa também foi usada por Queiroz para não comparecer a um depoimento na época.

Flávio Bolsonaro também votou por manter no texto um artigo que o ministro da Justiça, Sergio Moro, havia sugerido retirar. O trecho em questão torna crime, com previsão de detenção 1 a 4 anos, “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.

Outro ponto em que o senador discordou da decisão do pai foi no trecho que prevê detenção de até seis meses a quem “deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação, com competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”.

Desafetos no PSL

Os votos de Flávio por derrubar vetos determinados pelo pai incomodou parte da bancada do PSL. Desafeto do filho do presidente, o líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP), disse lamentar. “Realmente a vaca não está reconhecendo o bezerro no Congresso. Quem ajudou a derrubar os vetos votou contra o presidente. Respondo pelos meus votos e só me decepciona mais os dele. Já disse que, para mim, ele não existe mais dentro do partido”, afirmou.

Os votos de Flávio também incomodaram a bancada do partido na Câmara. “Não faz sentido algum. Ou errou ou está querendo entrar na bagunça”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

Aval

Apesar de a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ter orientado os parlamentares do PSL a manterem a decisão de Bolsonaro sobre a Lei de Abuso de Autoridade, o próprio presidente deu aval para que os parlamentares derrubassem seus vetos.

Na terça-feira (24), antes da votação, Bolsonaro telefonou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e disse que compreendia o cenário que resultou na derrubada dos vetos pelo Congresso.

Na avaliação da cúpula da Câmara e do Senado, Bolsonaro vetou os itens da proposta para atender sua base eleitoral e seguidores nas redes sociais, que o pressionavam, já prevendo uma reversão da decisão no Congresso. Com isso, o presidente deixou para os congressistas o ônus de aprovar medidas impopulares e de impingir uma derrota ao ministro Moro, ex-juiz da Lava Jato.

A única parlamentar do PSL, além de Flávio, a ter votado para derrubar algum dos vetos presidenciais foi a senadora Soraya Thronicke (MS). A discordância dela, no entanto, foi apenas em um ponto. Trata-se do artigo segundo o qual é crime violar o direito ou a prerrogativa dos advogados sob pena de detenção de três meses a um ano. O governo queria derrubar esse trecho, que acabou mantido pelo Congresso.

* Com informações do Estadão Conteúdo