Ambientalistas pedem volta da inspeção veicular; medida está prevista em lei

Arquivo/Agência Brasil Segundo entidades, medida ajuda no controle das emissões, e não pode ser descartada

Entidades ambientalistas protocolaram um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira, 2, que pede a volta da inspeção veicular nos veículos automotivos, caminhões, motos e ônibus, sobretudo nas áreas mais poluídas do Brasil. Eles argumentam que o fim da medida acabou com a garantia de melhora da qualidade do ar.

A inspeção veicular foi obrigatória em São Paulo e no Rio de Janeiro até recentemente, e está prevista em lei desde 1997.

A representação, assinada por 30 entidades e entregue à Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, diz que o fim da inspeção continuará a provocar um “elevado número de mortes” em função da poluição, principalmente nesses dois estados do sudeste, embora outras regiões também sejam motivo de preocupação.

Cerca de 50 mil pessoas morrem anualmente no Brasil por causa da poluição do ar, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os grupos mais vulneráveis são crianças e idosos.

Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), uma das entidades que assina a representação, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 5 de abril de 2017 dava um prazo até o final de 2019 para a volta da inspeção. Porém, em abril do ano passado houve contestações por parte dos departamentos estaduais e a medida segue suspensa.

A representação é assinada por cerca de 30 entidades de todo o Brasil.

Para Lisiane Becker, do Instituto Mira-Serra, a suspensão da inspeção veicular é extremamente prejudicial à saúde pública.

“A sociedade brasileira deve cobrar essa inadimplência que é extremamente prejudicial à saúde pública, evitando a altíssima conta a ser paga pelo sistema público de saúde”.

Bocuhy acrescenta que, como os catalisadores de motos têm baixa durabilidade, a indústria automotiva posterga a adequação a um padrão mais moderno e, com uma frota antiga (no caso dos caminhões, por exemplo, tem, em média, 11 anos), a situação só tende a se agravar.

“A inspeção sozinha não resolve o problema da poluição dos veículos, mas ajuda muito no controle das emissões e não pode, de forma alguma, ser descartada como atualmente.”

*Com informações do Estadão Conteúdo