Barroso suspende MP e demarcação de terras volta para a Funai

Por Jovem Pan
24/06/2019 20h20 - Atualizado em 24/06/2019 20h32

Agência Brasil

A decisão de Barroso ainda é provisória, mas deve ser analisada nesta terça-feira (25), em regime de urgência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Dessa forma, a responsabilidade permanece com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

A decisão de Barroso ainda é provisória, mas deve ser analisada nesta terça-feira (25) em regime de urgência. Segundo o ministro, a “transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa”.

“Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória. A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes.”

Polêmica

Na última semana, Bolsonaro editou uma nova medida provisória (MP) transferindo a responsabilidade de demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. O texto, publicado na última quarta (19) no Diário Oficial da União, foi uma forma de o presidente criticar o Congresso, que havia retirado a atribuição da alçada do Ministério.

A MP anterior, votada pelo Congresso, deixava sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura funções referentes à reforma agrária, Amazônia Legal, à regularização fundiária de áreas rurais e terras quilombolas, mas não colocava a demarcação de terras indígenas como uma das responsabilidades.

Na quinta (20), Bolsonaro afirmou que quem define a demarcação de terras é o presidente e não um ministro. “Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus”, disse.

Ele acrescentou que respeita o Congresso e que havia combinado com o ministro Onyx Lorenzoni que a questão poderia ficar na Funai se houvesse consenso entre os líderes. “O que acertei com Onyx na questão da Funai foi que, se houvesse acordo entre a cúpula da Câmara, partidos, retornaríamos para lá”, declarou.

*Com informações do Estadão Conteúdo