Bolsonaro diz ter vetado distribuição de absorventes para não sofrer impeachment
Presidente sugere que deputada Tabata Amaral, uma das autoras, pague projeto com verba de gabinete
Em visita ao litoral paulista durante o feriado prolongado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou sobre o veto que fez ao projeto de lei da saúde menstrual, que instituía a distribuição de absorventes para adolescentes e mulheres miseráveis, além daquelas em situação de rua ou privadas de liberdade. O presidente afirmou que não poderia sancionar o projeto para não cometer crime de responsabilidade, alegando que o projeto não indicava a origem dos recursos necessários para ser tirado do papel, estimados em R$ 81 milhões. Também sugeriu que a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), uma das autoras, pagasse a distribuição dos itens de higiene com a verba de gabinete que recebe.
“Está uma onda terrível, o malvadão do Bolsonaro vetou o projeto do absorvente. A deputada que apresentou o projeto sabe que quando você apresenta um projeto que tem despesa tem que apresentar a fonte de custeio. Se eu sancionar, eu estou incurso em crime de responsabilidade no artigo 85 da Constituição, [pode originar um] processo de impeachment. Isso é uma irresponsabilidade com as pessoas mais humildes e que precisam. A despesa, ela alega, é de R$ 100 milhões, é muito mais! Agora, se o Congresso derrubar o veto do absorvente, eu vou tirar dinheiro da saúde e da educação. Vai ter que tirar de algum lugar. [Aprovo o projeto] Se tiver a fonte de receita, sem problema nenhum, sei da dificuldade de comprar. A Tabata, é mulher, pega a verba de gabinete dela e compra, arranja uma maneira de atender a população mais necessitada”, disse Bolsonaro na cidade de Peruíbe, na Baixada Santista.
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O artigo 85 da Constituição estabelece que o presidente da República comete crime de responsabilidade se atentar contra a probidade na administração ou a lei orçamentária. No projeto de lei, idealizado pela deputada Marília Arraes (PT-PE) e apresentado em coautoria com outros 34 congressistas, é previsto que seriam utilizados recursos do SUS para realizar a distribuição dos absorventes, como forma de garantir a saúde e evitar que mulheres perdessem dias de aula ou de trabalho por não terem itens adequados nos dias em que estão menstruadas. Na última sexta, 8, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o veto era ‘candidatíssimo’ a ser derrubado pelo Congresso. Tábata se manifestou nas redes sociais criticando o presidente.
#LivreParaMenstruar pic.twitter.com/cEid4uMxha
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) October 10, 2021
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