“Cabe ao STF apenas seguir o resultado da Câmara”, diz Moraes sobre Temer

  • Por Estadão Conteúdo
  • 04/08/2017 19h13 - Atualizado em 04/08/2017 19h15
Rosinei Coutinho/SCO/STFMinistro do STF, Alexandre de Moraes, afirma que não analisa decisões políticas da Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se esquivou de comentar a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o prosseguimento da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer. Segundo Moraes, cuja indicação ao Supremo foi patrocinada pelo próprio presidente, a Constituição dá ao Legislativo a prerrogativa de encaminhar ou não a denúncia, cabendo ao STF apenas seguir o resultado.

“Eu não analiso a decisão da Câmara do ponto de vista político, eu analiso do ponto de vista jurídico”, declarou o ministro na saída do 21º Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida, em São Paulo, quando questionado se a decisão dos deputados traria estabilidade política ao País.

“A Câmara politicamente entendeu que não é o momento de permitir o andamento do processo, cabe ao Supremo esperar o fim do mandato. Não tenho uma avaliação política sobre isso.”

Sobre a possibilidade de o processo contra Temer ser desmembrado para permitir que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja julgado em primeira instância, Moraes considerou que ainda é cedo para saber, uma vez que a decisão da Câmara foi comunicada ao Supremo apenas esta tarde de sexta-feira, 4. “Agora, deve abrir vistas à Procuradoria-Geral da República PGR, precisa verificar se ela vai solicitar o desmembramento. E aí o ministro Edson Fachin vai encaminhar essa decisão.”