CAE concede vista coletiva em projeto sobre reajuste do STF
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado abriu vista coletiva aos parlamentares sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016, que dispõe sobre o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a discussão da matéria e a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – que já se manifestou de forma contrária ao projeto – foi adiada para a próxima sessão da comissão, na terça-feira, 30.
O primeiro pedido de vista partiu do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), seguido de José Aníbal (PSDB-SP), que solicitou vista coletiva. Os tucanos trabalham desde o início da sessão da CAE, às 10h, para postergar a apreciação de matérias que envolvem reajustes do funcionalismo público. Além da remuneração dos ministros do STF, a pauta da CAE inclui a apreciação de reajustes da Defensoria Pública-Geral e do Procurador-Geral da República.
O PSDB tem manifestado insatisfação com a condução do ajuste fiscal pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Questionam a concessão de reajustes a servidores em meio à sequência de déficits expressivos nas contas públicas. Em resposta, o governo acenou ontem publicamente que vai segurar a votação dos projetos de reajuste salarial para o funcionalismo público no Senado Federal. O aumento já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com apoio do governo.
“Agora, é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste”, afirmou ontem o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), após almoço com líderes da base aliada na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares do PMDB e de outros partidos da base, no entanto, já adiantaram que não vão acatar essa posição
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e outros oito partidos assinaram pedido de urgência para que o reajuste dos ministros do STF seja votado diretamente no plenário, pulando a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, que está nas mãos dos tucanos. “O PSDB quer enrolar. Por que não vota contra?”, disse um líder à Coluna do Estadão.
Na sessão de hoje da CAE, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) solicitou a leitura do voto em separado e já adiantou seu posicionamento favorável em relação ao reajuste dos ministros do STF.
Efeito cascata
Relator do PLC 27/2016, Ferraço destacou o efeito cascata que o reajuste da remuneração dos ministros do STF teria sobre outros salários do funcionalismo federal, estadual e municipal. Em seu parecer, o senador mencionou estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado que apontou impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões com a aprovação do reajuste dos ministros STF.
“Não estamos simplesmente aumentando o teto. Estamos escancarando a porteira para que um sem-fim de aumentos possam acontecer”, disse Ferraço. O projeto prevê que a remuneração dos ministros da corte subirão a R$ 36.713,88 a partir de junho de 2016 e a R$ 39.293,32 a partir de janeiro de 2017.
“Nos Estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilhão nas despesas de todos os Estados. Já a elevação do teto para os Estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão”, emendou Ferraço. “Como aprovar um reajuste que vai impor ainda mais ônus aos Estados que estão declarando moratória?”, questionou o relator.
A leitura do relatório de 18 páginas pelo senador tucano gerou burburinho na sessão da comissão. “Ainda falta muito, senador?”, questionou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), quando a leitura já estava na 11ª página. “Vou ficar ouvindo durante uma hora, senador?”, emendou.
“O senhor pode sair, não é obrigado a ficar”, rebateu Ferraço, que se referiu à “impaciência lamentável” do petista. “É falta de senso de vossa excelência”, protestou Lindbergh.
Os senadores tucanos trabalharam para protelar qualquer tipo de análise dos reajustes na CAE. Ataídes Oliveira também pediu vista do projeto que concede reajustes para a Defensoria Pública “Diante da situação econômica que o País atravessa, é hora de o Congresso Nacional rever os gastos públicos”, disse o senador. Solicitou 24 horas, mas ganhou apenas 30 minutos.
A presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que relatou este projeto, ressaltou que a matéria tramita em regime de urgência. “Seria desrespeito à Constituição não conceder o reajuste”, afirmou Gleisi. “É evidente a necessidade da valorização dessa carreira.” Neste momento, a concessão de aumento à DPU está em discussão na CAE.
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