Câmara abre sessão para tentar votar projeto da recuperação fiscal dos Estados

  • Por Estadão Conteúdo
  • 11/04/2017 12h59

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a MP 746/16Câmara dos Deputados - Ag. Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados retomou por volta das 12h30 desta terça-feira (11), a discussão do projeto que trata da recuperação fiscal dos Estados. Assim como aconteceu na noite de segunda-feira (10), a oposição deu início a uma nova tentativa de obstruir a matéria e apresentou um requerimento de retirada do tema da pauta.

Pouco depois das 12h30, 363 deputados marcaram presença na Casa, mas o plenário ainda seguia praticamente vazio. Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esperaria um quórum de pelo menos 430 parlamentares para colocar o projeto em votação sem risco de que ele seja derrotado. Para ser aprovado, será necessário o voto de 257 deputados. 

O regime de recuperação fiscal prevê que Estados em severas dificuldades financeiras possam suspender por três anos o pagamento de suas dívidas com a União. Em troca, terão de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos públicos.

Para tentar aprovar a proposta, o governo e o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), fizeram uma série de concessões no texto. Com aval da equipe econômica, o relator amenizou algumas contrapartidas exigidas dos Estados para que possam aderir ao regime.

Em outra frente, a União prometeu regulamentar na próxima semana a renegociação de dívidas de diversos Estados com o BNDES, com previsão de carência de quatro anos. Mesmo assim, deputados da oposição e da base continuam fazendo críticas, avaliando que as contrapartidas são muito duras.