Câmara aprova MP que abre crédito a ministérios e paga passivos ao FGTS e BNDES

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Câmara dos Deputados

Em mais uma segunda-feira atípica com sessão plenária cheia, a Câmara dos Deputados aprovou nesta noite a Medida Provisória (MP) 702, que trata da liberação de crédito extraordinário originariamente de R$ 37,5 bilhões para os ministérios da Saúde, Trabalho e Cidades. A MP também trata de liberação de encargos financeiros da União para garantir o pagamento de passivos e valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Editada há 3 meses, a MP destina o pagamento de encargos financeiros no valor de R$ 15,1 bilhões, o que foi chamado durante a votação pela oposição de mais uma “pedalada fiscal”. Os oposicionistas ficaram em obstrução, mas o texto-base acabou sendo aprovado por 277 votos, 15 contrários à MP e duas abstenções.

Os governistas alegaram que não se tratava de “pedalada” e sim suplementação orçamentária para algumas pastas, incluindo ajuda para municípios atingidos por desastres naturais e subsídio a investimentos federais. “Isso é ficção”, rebateu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Pela MP, R$ 2,5 bilhões foram destinadas à Saúde, R$ 10,9 bilhões para o Ministério do Trabalho e R$ 8,9 bilhões para Cidades. 

Nesta noite, 385 deputados marcaram presença no plenário no dia em que se completou cinco das 10 sessões de prazo para que a presidente Dilma Rousseff encaminhe sua defesa à comissão especial do impeachment.