Câmara aprova pacote anticrime; projeto vai ao Senado

Agência Câmara Dois pontos considerados cruciais - a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude - não foram aprovados

Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4), por 408 votos favoráveis e 9 contrários, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Dois pontos considerados cruciais — a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude — não foram aprovados. Após esta etapa, a proposta segue para o Senado.

Na votação de destaques, o Plenário rejeitou, por 256 votos a 147, a proposta de mudança do Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

“Sei que tem vários pontos que muitos poderão criticar. De 100%, o relatório está contemplando quase 70%. Dentro do meio político é algo para se considerar”, afirmou Capitão Augusto (PL-SP), que relatou a proposta no grupo de trabalho criado por Maia e é coordenador da Bancada da Bala.

Em publicação no Twitter, Moro comemorou a aprovação e disse que “há a necessidade de algumas mudanças no texto”. “Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”, escreveu.

A Câmara aprovou o projeto anticrime do Gov Fed, unificado com propostas do Ministro Alexandre de Moraes.Há avanços importantes.Congratulações aos deputados.Há necessidade de algumas mudanças no texto.Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PLhttps://t.co/8hLgYBwdMU

— Sergio Moro (@SF_Moro) December 5, 2019

Controvérsia

Desde que chegou na Câmara, o projeto proposto por Moro foi alvo de controvérsias. O ministro tentou pressionar o presidente Rodrigo Maia (DEM) para acelerar a tramitação da proposta, causando o primeiro mal-estar dele com o Parlamento. Maia criticou a pressão de Moro e, para atrasar a análise do projeto, criou um grupo de trabalho para analisar o pacote.

Apesar das modificações, o pacote é considerado por técnicos do Ministério da Justiça e da Câmara como o maior pacote de medidas ligadas à Segurança Pública votadas de uma só vez desde a Constituinte.

O projeto proíbe a liberdade condicional e a “saidinha” de criminosos condenados por crime hediondo que resultaram em morte “Não faz sentido, por exemplo, Suzana Von Richtoffen, que matou a mãe, ter saidinha no dia das mães”, justificou o relator das medidas no Plenário, Lafayette Andrada.

Pelo texto, qualquer tipo de crime cometido com arma proibida terá a pena aumentada. Embora não tenha endurecido punições relacionadas a corrupção, o projeto amplia a pena do crime de concussão, que é quando um funcionário público pratica extorsão para exigir uma contrapartida.

Além disso, cria o banco nacional de perfil balístico e permite o aumento da permanência de presos perigosos em estabelecimentos federais de segurança máxima. Dois pontos inclusos que não foram bem aceitos por Moro foram a criação do juiz de garantias e as mudanças nas regras de delação premiada.

Os deputados ainda aceitaram permitir que agentes da Segurança Pública infiltrados possam produzir provas que levem à prisão de suspeitos desde que existe uma operação em curso. Na prática, um policial disfarçado poderá, por exemplo, tentar comprar drogas de um traficante investigado e usar a ação para provar o crime.

Outra alteração que voltou ao pacote foi o fim da progressão de pena para condenados ligados às organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho ou milícia.

* Com informações do Estadão Conteúdo