Câmara discute abusos de TVs por assinatura com o consumidor

Gadini/Pixabay Cobrança por ponto extra e dificuldade em se cancelar assinaturas são alguns dos temas do debate em comissão na Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate nesta manhã a situação atual do setor de TV por assinatura e formas de coibir abusos em relação ao consumidor.

A sessão de debate começa às 10h e pode ser acompanhada de modo interativo pelo portal “E-Democracia”.

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De acordo com o deputado Wilson Filho (PTB-PB), que propôs o debate, o Procon indica que as queixas contra as operadoras de telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e internet têm liderado, em várias regiões, o ranking das empresas que mais receberam reclamações dos consumidores.

“Entre os principais problemas relatados pelos consumidores nas queixas ao Procon estão a cobrança indevida, dificuldade para rescisão contratual e serviço não fornecido”, afirma. Outra questão citada é a questão da cobrança do ponto extra.

Foram convidados para o debate representantes:
– da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luís Mendonça Rollo;
– da Associação Brasileira dos Programadores de TV por assinatura, Carlos Alkimim;
– da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Sonia Cristina Carvalho Ricardo Amaro; e
– da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Oscar Simões.