Câmara dos Deputados aprova texto-base que regulamenta Uber no Brasil

Brasília - Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do projeto de lei que cria medidas contra a corrupção (PL 4850/16) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Rodrigo Maia preside sessão da Câmara dos Deputados - ABR

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento de aplicativos como o Uber no País. O texto transfere para os municípios a responsabilidade de definir as regras que o serviço vai ter que seguir. Os deputados discutem agora emendas ao projeto.

Costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto teve como relator o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), e foi aprovado no lugar do texto apresentado no ano passado de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

Mais dura, a proposta de Zarattini trazia diversos pontos que deveriam ser cumpridos pelas empresas de transporte para poderem oferecer os serviços nas cidades. 

O projeto aprovado, porém, traz poucas regras, como a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

O motorista também deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada, ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo e o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram os aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) chamou o modelo de “transporte pirata”. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, disse.