Câmara envia ao Itamaraty resposta a questionamento da OEA sobre impeachment

BRA10. BRASILIA (BRASIL), 16/08/2016 - La presidenta suspendida de Brasil, Dilma Rousseff, se comprometió hoy, martes 16 de agosto de 2016, durante una conferencia ante los medios de comunicación en Brasilia (Brasil), a promover un plebiscito sobre la posibilidad de adelantar las elecciones previstas para 2019, siempre y cuando sea absuelta en el juicio político que enfrenta y recupere el poder. Rousseff anunció ese compromiso durante un pronunciamiento, en el que presentó los términos de la llamada "Carta a los Brasileños", divulgada diez días antes de que el Senado inicie la fase final del proceso que puede terminar con su destitución. EFE/Cadu Gomes Dilma Rousseff lê carta aos senadores e ao povo brasileiro - EFE

A Câmara dos Deputados defendeu a legalidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff em resposta formal enviada nessa segunda-feira, 22, ao Ministério das Relações Exteriores, conforme requisitado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O Senado Federal, que é responsável pela fase final do processo, também prestará esclarecimentos. O Itamaraty tem até a terça-feira, 23, para reunir as explicações e responder à OEA.

Em um documento de 81 páginas, assinado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara explica os procedimentos do processo de impeachment, desde a aceitação da denúncia, feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e responde a questionamentos específicos da entidade. 

“Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto constitucional e à Lei que rege a matéria e, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa”, diz o documento, analisando que o rito foi seguido com “rigoroso cumprimento” às normas constitucionais.

Os questionamentos foram feitos pelo secretário executivo da OEA, Mario López Garelli, ao Itamaraty após uma petição elaborada por parlamentares petistas na entidade, alegando que o processo de impeachment se trata de um golpe de Estado. Dessa forma, a OEA questionou o Ministério de Relações Exteriores sobre a jurisprudência aplicada no processo, a possibilidade de recurso às decisões tomadas e a garantia de direito de defesa à presidente afastada.

Em resposta, a Câmara faz ataque direto aos senadores de oposição ao governo Temer. “Improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA”, diz o texto.

Na petição feita pelos parlamentares aliados à Dilma, há o pedido de uma medida cautelar, para suspender o processo de impeachment. O documento enviado pela Câmara também rebate o pedido, alegando que a medida cautelar é aplicada em caso de gravidade, urgência e dano irreparável, o que, segundo o texto, não acontece no caso da presidente Dilma Rousseff e não foi demonstrado na petição.

“Não há que se tratar o processo de impeachment como se fosse um regime de exceção, a justificar as alegações aduzidas pelos peticionários. Não havendo, pois, um contexto de gravidade e urgência apregoada pelos peticionários, a solicitação de medida cautelar não pode prosperar”, diz o documento. 

Temer e Cunha

O documento também faz extensa defesa à atuação do antigo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do presidente em exercício, Michel Temer.

O texto rebate as alegações de que Cunha teria acatado o pedido de impeachment de Dilma por razões políticas e também desacredita a tese de que o peemedebista tenha favorecido Michel Temer ao não abrir um processo de impeachment contra ele, pelas mesmas razões pelas quais Dilma Rousseff é investigada pelo Poder Legislativo.

“Pode-se verificar que os peticionários tentam, ao longo do documento, de forma equivocada, impor uma “leitura política” acerca da atuação do Presidente da Câmara, como forma de deslegitimar o processo de impeachment. Um breve exame dos fatos revela a fragilidade de tais alegações”, diz o texto em relação aos posicionamentos de Cunha.

Quanto a Michel Temer, a Câmara alega que Cunha rejeita a denúncia que pede seu processo de impeachment porque os fatos, semelhantes aos quais responde Dilma, eram “atípicos” e “não idênticos” aos praticados pela presidente afastada.