Câmara retoma votação da reforma política e da desoneração

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados retoma daqui a pouco a votação da reforma política, que foi interrompida na semana passada. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse a um grupo de militantes, que defende cotas para as mulheres nos legislativos, que esse deverá ser o primeiro item a ser votado hoje. “Hoje só vota reforma política. Até acabar, só vota a reforma política. Depois vota a MP 670 [medida provisória] e depois a desoneração. Meu objetivo é votar esses três pontos até quinta”, disse Cunha.

Segundo Eduardo Cunha, se houver sessão do Congresso na noite de hoje, a votação da reforma política será interrompida e retomada amanhã. Cunha quer concluir logo a votação da reforma política para que a Câmara possa aprovar a matéria antes do recesso de julho. Faltam ser votados pontos como os que tratam das cotas para as mulheres nos legislativos, da fidelidade partidária, da data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular.

Em relação à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, marcada para amanhã (17), na comissão especial, Eduardo Cunha disse que, se for necessário, interromperá a sessão da Câmara para que a comissão possa votar o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Bessa é favorável à redução da maioridade e à promoção de referendo popular [consulta à população]. Cunha pretende votar a PEC no plenário da Câmara no dia 30 deste mês, em primeiro turno.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que será possível concluir a votação da reforma política hoje ou no máximo amanhã. Isso permitirá que o plenário vote a MP 670, que concede reajuste escalonado por faixas da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, que varia de 6,5% a 4,5%, a partir de abril deste ano. Guimarães disse acreditar que até quinta-feira será possível concluir a votação do último projeto que trata do ajuste fiscal. A proposta modifica a lei que desonerou parte da folha de pagamento de 56 setores da economia.

Em relação à retirada da urgência constitucional para os projetos que tratam do pacote anticorrupção, o líder do governo disse que havendo acordo em torno do texto da desoneração a ser votado, o governo encaminhará pedido de retirada das urgências constitucionais dos projetos do pacote para permitir a votação do texto que modifica as regras da desoneração da folha de pagamento. O projeto do ajuste fiscal só pode ser votado se forem retiradas as urgências e após a votação da MP 670 que trata da correção da tabela do imposto de renda.