Celso de Mello diz que Congresso foi omisso no combate à homofobia; sessão será retomada na quarta

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Ministro só vai concluir o voto na próxima quarta-feira

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta quinta-feira (14) que o Congresso Nacional foi omisso e inerte no enfrentamento da homofobia. À tarde, ele iniciou a leitura de 70 páginas de voto no julgamento de duas ações de discutem a criminalização do tema. Contudo, a sessão foi suspensa e somente será retomada na próxima quarta-feira (20), quando o voto deve ser concluído.

“A omissão do Estado qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, uma vez que mediante inércia o poder público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos. Mediante inércia o poder público impede a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental. A inércia do Estado qualifica-se perigosamente como um dos processos deformadores da Constituição”, disse.

“Nada mais nocivo, perigoso, ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente. Ou de executá-la com o propósito subalterno, para torná-la aplicável somente nos pontos convenientes aos desígnios de grupos majoritários”, completou o decano da Corte. Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia chamaram de “histórico” o voto de Celso de Mello.

O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) pretendem que o STF não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê prazo para que parlamentares aprovem legislação criminal que puna violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima, equiparando-a ao crime de racismo.

Violência

Na leitura do voto, Celso de Mello destacou manchetes de jornais sobre crimes cometidos contra a população LGBT, que é “reiteradamente vítima das mais diversas formas” de agressão. “‘Turista gay é espancado por grupo em SP’, ‘Jovem gay é morto a facadas’, ‘Morre transexual que foi esfaqueada no centro de Aracaju'”, relatou, ao criticar “comportamento covarde, racista, preconceituoso, dirigido com motivação de ódio contra essas pessoas, consideradas inferiores pelos delinquentes”.

“Preconceito, discriminação, exclusão e até mesmo punições das mais atrozes: eis o extenso e cruel itinerário que tem sido historicamente percorrido ao longo dos séculos em nosso País pela comunidade LGBT, lamentavelmente exposta, mesmo hoje, a atos de violência configuradores de crimes de ódio, perpetrados por irracionais impulsos homofóbicos e transfóbicos”, ressaltou o ministro do Supremo.

Damares

Na sessão, Celso de Mello criticou “doutrinas fundamentalistas” e disse que a concepção de vida de que “meninos vestem azul, meninas vestem rosa” – defendida pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) – impõe à comunidade LGBT uma “inaceitável restrição a liberdades fundamentais” ao impor um “padrão existencial heteronormativo” incompatível com a diversidade de uma sociedade democrática.

“Essa visão de mundo fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre homem e mulher devem determinar seus papéis sociais, ‘meninos vestem azul, e meninas vestem rosa’, essa concepção de mundo impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição a suas liberdades fundamentais”, frisou Celso de Mello.

Números

Um relatório do Grupo Gay da Bahia aponta que a cada 20 horas um LGBT é assassinado ou se suicida em território brasileiro – vítima de discriminação. Em 2018, 420 LGBTs morreram em todo o País, o segundo maior índice de mortes registrado desde o início da série histórica, em 2000 – abaixo apenas das 445 registradas em 2017.

*Com informações do Estadão Conteúdo