Combate a homicídios deve considerar territorialidade, diz Ipea

Agência Brasil Metade das mortes violentas registradas em 2016 no Brasil ocorreram em apenas 123 localidades

Além de mais frequentes em poucas cidades brasileiras, os homicídios concentram-se em poucas regiões dos municípios mais violentos do país. É o que revela o Atlas da Violência 2018 – Políticas Públicas e Retratos dos Municípios Brasileiros, divulgado hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo pesquisadores das duas instituições, que são responsáveis pelo estudo, a concentração da violência letal em determinados territórios indica que, “com planejamento e políticas focalizadas territorialmente, é possível mudar a realidade”.

Metade das mortes violentas registradas em 2016 no Brasil ocorreram em apenas 123 localidades. Juntos, esses municípios representam apenas 2,2% da totalidade do país. Além disso, especialistas em segurança pública sustentam que, nessas localidades, metade dos homicídios concentra-se em menos de 10 bairros. E, mesmo nestes, a incidência de crimes não ocorre de modo homogêneo, atingindo mais a determinados grupos, como jovens e negros.

No início do mês, ao divulgar os dados gerais do Atlas da Violência, os pesquisadores destacaram que um negro tem 2,5 vezes mais chance de ser morto de forma violenta e intencional do que um não negro, já que pretos e pardos são 71,5% das vítimas de homicídio do país. O estudo mostra que os assassinatos de mulheres aumentaram 6,4% em 10 anos, passando de 4.030 em 2006 para 4.645 em 2016. A maioria das vítimas era negra.

Municípios com menor acesso à educação, com maior população em situação de pobreza e maiores taxas de desocupação têm taxas mais altas de mortalidade violenta, o que levou os pesquisadores a apontar a correlação entre condições educacionais, de oportunidades laborais e de vulnerabilidade econômica e a prevalência de mortes violentas.

Ações prioritárias

Com base em experiências bem-sucedidas, os responsáveis pelo Atlas da Violência recomendam sete ações prioritárias para a redução do número de crimes violentos, a começar pela necessidade de comprometimento dos chefes do Poder Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, já que as políticas públicas efetivas envolvem a mobilização e articulação com inúmeros atores sociais e ações intersetoriais.

De acordo com os pesquisadores, esse empenho conjunto precisa ter apoio do empresariado para que os egressos do sistema carcerário tenham oportunidade de trabalho, sem o que, “a reinserção social será apenas uma exceção à regra, fazendo com que o crime não apenas valha a pena, mas seja a única possibilidade de sobrevivência” para os que deixam os presídios.

Os especialistas também recomendam mais rigor no controle e retirada de armas de fogo e munições de circulação. Para tanto, destacam a importância de se manter o Estatuto do Desarmamento e o trabalho de inteligência e investigação para identificar os canais por onde armas entram ilegalmente no país, além do controle e responsabilização pelas armas e munição extraviadas por organizações pertencentes, ou não, ao sistema de segurança pública.

Há ainda sugestões para que a gestão da segurança pública se organize com base em métodos científicos e evidências empíricas, com recursos financeiros suficientes para garantir a manutenção e maturação dos projetos de médio e longo prazos e que espaços de mediação de conflitos sejam criados e o atual modelo de policiamento seja aperfeiçoado, priorizando um modelo de “repressão qualificada” ao contrário do que o documento classifica de “abordagem meramente reativa”.

“A repressão qualificada, baseada na inteligência policial preventiva e investigativa, com absoluto respeito aos direitos da cidadania é conjugada com programas e ações preventivas no campo social, focalizadas em bairros e localidades com populações mais vulneráveis socioeconomicamente e onde se encontram as maiores taxas de ocorrência de crimes violentos”, afirmam os responsáveis pelo Atlas, que contestam a tese de que o endurecimento das leis e o encarceramento em massa melhore as condições da segurança pública.